Como saber se serei processado criminalmente por uma infração fiscal?
Não há uma certeza nestes casos. Sempre pairará dúvida até que se passe o prazo prescricional ou até que sobrevenha uma denúncia criminal.
Um forte indicativo de que haverá denúncia por delito tributário ocorre quando do auto de infração (administrativo) tributário houver a aplicação da denominada “multa qualificada”. Quando houver aplicação de 100% ou 150% de multa sobre o montante devido, tem-se a incidência da multa qualificada.
Por certo, diante das hipóteses de aplicação da multa qualificada, quando houver sua aplicação, muito provavelmente haverá uma denúncia criminal posterior.